# Registro público: TJRS — 50056636120208210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45b5509edbe0588621bddf4b774df91f9d067b16bc271db647ed84296472d713

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Audiência (TPU 970)
> **2021-09-30** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Intelectual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T21:39:45.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-09-30T18:49:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-04-04T10:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-04T10:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-17T18:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-17T18:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-23T21:37:58.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001563520168080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPE — 00000288120188170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883380/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJSP — 00079257120118260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 01 CRIMINAL DE LINS
- [TJSP — 00006514220118260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 01 CUMULATIVA DE DOIS CORREGOS
- [TJSP — 00020731020158260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJPR — 00000119120168160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001634920128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPI — 00001613420188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA