# Registro público: TSE — 00004193220166260388

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3c50d539002af83d2762da7f2238b7cff6c49d79fc2a7d2d2414fb49231018d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T18:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-15T18:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-07T13:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-18T09:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-24T16:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-15T18:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-18T18:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-18T18:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-18T18:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-18T18:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-21T14:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-21T14:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T16:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T16:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-18T19:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-24T16:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-15T08:59:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-15T08:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T09:15:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-24T16:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-15T18:49:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-07-15T18:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T19:13:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-07-22T16:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-06T17:48:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-08-07T13:55:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-08-08T18:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-10T14:15:04.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-10-10T15:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T15:49:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T11:51:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-10-24T16:24:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-10-25T17:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T15:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T15:21:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-08T15:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T18:00:31.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-22T18:00:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-06-24T18:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-03 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-21 para o assunto oficial «Cargo - Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000327820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462016/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000102020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593714/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Reclamação
- [TRE-SP — 00004072520166260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431675/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GAB03
- [TSE — 00014938020166190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771013/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Corregedoria