# Registro público: TJGO — 00021963319788090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1978-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765093/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765093.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98871c52c36da011bcd5ae82c9f7e6850ed492b6bcd063d2226e6f987aef7ac8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 1978-06-26 - **Último ato com data válida:** 2023-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-28** — Documento (TPU 581) > **2023-02-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-02-27** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-10** — Documento (TPU 581) > **2022-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-13** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2022-07-20** — Procedência (TPU 219) > **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-28** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de contas ## Movimentações processuais (fonte) - 1978-06-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-06-22T16:07:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-06-23T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-06-27T14:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-06-28T16:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-07-18T16:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-12-13T08:17:43.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-12-13T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2023-02-10T01:13:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2023-02-10T08:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2023-02-28T13:17:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-06-22T16:07:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-06-28T16:08:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-06-28T16:20:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-07-20T15:02:28.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2022-12-15T23:25:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2023-02-27T14:36:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2023-02-27T14:36:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} - 2023-02-28T08:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11398", "nome": "2ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10801) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1978-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-12-13 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-12-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Prestação de contas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:32\.798000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19780626000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1978\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98871c52c36da011bcd5ae82c9f7e6850ed492b6bcd063d2226e6f987aef7ac8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00184327020168090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823837/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10801 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Judicial - [TJGO — 00140840220158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748705/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 10801 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Exigir Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 17ª Vara Cível e Ambiental - [TRE-AL — 06000108920206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606804/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10801 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 0 Relatoria Juiz de Direito 1 - [TJGO — 00058539319928090082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677244/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 10801 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Exigir Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 98871c52c36da011bcd5ae82c9f7e6850ed492b6bcd063d2226e6f987aef7ac8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160259/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.160.259 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de contas, deficiência de fundamentação e falta de prequestionamento. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contas, prestacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 68e8d0e47207e48e6df642467755088dc3313d9f82b81b993bc91ca051488d57 - **SHA-256 do registro documental:** 98871c52c36da011bcd5ae82c9f7e6850ed492b6bcd063d2226e6f987aef7ac8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2160259%2F)