# Registro público: TRT18 — 00006698820145180211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Formosa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b724c54e576beba36f0d3e5d39b292ed61dd7a4ae7b36df822c6a4a522e3d725

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-06
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-31** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-23** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | FGTS | Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-20T11:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-26T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-26T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-15T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-23T08:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T01:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T01:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T17:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-31T08:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T08:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-02-01T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-01T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-02-09T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-01-31T08:37:16.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2025-01-31T07:57:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2015-01-22T17:38:50.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-03-10T11:41:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-11-20T10:04:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2018-03-15T08:47:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-05-08T21:26:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-05-08T21:26:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2021-06-10T18:38:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2021-06-10T18:38:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-01-23T08:40:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2025-01-31T07:56:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono Pecuniário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Abono Pecuniário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-10 para o assunto oficial «Abono Pecuniário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00012758920125180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14006, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Aparecida de Goiania
- [TRT18 — 00004593720145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Formosa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005274820115020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13861, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004553420105180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14056, 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Anapolis - 01a Vara
- [TRT2 — 00004426620135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13861, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000278420185050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13861, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00001250520135020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13861, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23