{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76512,"origem":"stj","sha256_origem":"cc347c55a10c490caf7112665f5a45d89d63f019880fb015e9953e8454dde007","registro_original":{"id_fonte":"000890046","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"846025","numero_registro":"202302862667","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-11-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL BASEADA EM FUNDADA SUSPEITA E FUGA.\nMAIS DE MIL PINOS DE COCAÍNA ENCONTRADOS. HABEAS CORPUS DENEGADO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental em habeas corpus envolvendo tráfico de drogas,\nonde a defesa alega nulidade das provas obtidas por busca pessoal\nsem fundada suspeita. A abordagem ocorreu após denúncia anônima e\ntentativa de fuga do réu, resultando na apreensão de cocaína.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da busca pessoal\nrealizada sem mandado judicial e sem fundada suspeita, e a\nconsequente ilicitude das provas obtidas.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A busca pessoal é permitida sem mandado apenas em casos de\nflagrante ou fundada suspeita, conforme art. 244 do CPP.\n4. A tentativa de fuga do réu ao avistar a polícia foi considerada\nsuficiente para configurar fundada suspeita, enquanto avistava a\npolícia e portava sacola contendo mais de mil pinos de cocaína.\n5. A jurisprudência do STJ admite a busca pessoal em situações de\nfuga, desde que haja elementos objetivos que justifiquem a suspeita.\nIV. HABEAS CORPUS DENEGADO","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"faf1af283ab52dd14bcc094f32a50d2365d2306d1431ed065dd4b92180a9e441","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}