# Registro público: TJMMG — 20002161720259130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765120/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765120.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ad0bb4a2d71ce093105473f41fa57002d01f3a8ef7d4a94d5b8e1a3dd4a15e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-20 - **Último ato com data válida:** 2025-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-07** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-04-07** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-04** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-04-04** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-04-04** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-27** — Documento (TPU 581) > **2025-03-27** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-24** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão leve | Crime / Contravenção contra Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-07T10:22:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-04T13:05:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-03-27T12:59:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-03-27T12:59:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-03-25T10:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-03-24T15:24:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-03-20T15:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-03-20T15:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-11T18:03:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-07T10:20:30.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-04T13:29:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-04-04T13:27:22.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-03-27T12:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-03-26T14:27:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-03-24T15:24:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-03-21T14:56:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) - [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-27 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-04 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-04 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-04 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-07 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-07 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:18:27\.208000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250320150206 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ad0bb4a2d71ce093105473f41fa57002d01f3a8ef7d4a94d5b8e1a3dd4a15e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20002583820269130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874436/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10951, 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20010612720269130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295721/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10951 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [TJMT — 00003489220208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10951 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJMMG — 20002456720259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867325/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10951 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPR — 00000175120188160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164129/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 10951 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003397320158110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJMT — 00003339720188110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJSP — 00050242020158260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 7ad0bb4a2d71ce093105473f41fa57002d01f3a8ef7d4a94d5b8e1a3dd4a15e7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)