# Registro público: TRT6 — 00000079120255060173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765170/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 544fd2bb0645c47a9efba5cd0c5d2e38e1dc5fd8349e4da26500256d1562f8b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-06** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-01-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-05** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-05T23:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2025-01-05T23:46:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2025-01-06T10:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2025-01-06T18:26:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2025-01-06T18:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2025-01-06T18:27:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2025-01-07T01:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2025-01-07T01:44:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2025-02-01T10:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2025-02-03T08:03:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2025-01-06T18:26:05.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}
- 2025-02-03T08:03:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87772", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002674620265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT16 — 00162174820205160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000607320235050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT16 — 00162604320205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000669620245090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00001370420265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001530920235140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT1 — 00014145420115010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro