# Registro público: TJSE — 00380792420138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c201b5f570b9eb63f39eecca527c27860f4b4cf39917d829e79a92a16fc8e0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14
- **Último ato com data válida:** 2015-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-04** —  (TPU )
> **2015-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-04T12:32:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-08-27T11:51:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-06-30T10:34:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-04T09:42:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T08:47:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T00:25:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T00:04:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T22:59:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T09:34:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T08:40:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-29T08:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-28T09:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T08:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-22T08:33:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2015-04-13T09:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T08:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-10T07:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T08:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-02T09:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-02T09:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T09:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-27T10:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T09:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T11:53:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-22T07:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-22T07:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-15T07:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-04T11:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-04T11:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-04T11:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-04T10:38:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-14T08:18:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-14T08:09:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-14T08:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-14T08:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11259](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11259)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003378720128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003176720108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907707/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJAP — 00027288920198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883267/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001741220208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774956/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00003017920118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001707220208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699104/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRR — 08011554820238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694276/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001672020208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649746/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11259
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA