# Registro público: TRT16 — 00160200920245160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7284eb556bcfc207bcdb08f8d148095443d73b397b838f479026e22019d55385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000594520215090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT23 — 00001163820255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00001927320235130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00241061020225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT9 — 00000594920245090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT5 — 00000538920265050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00241486420265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT16 — 00161401420265160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962, 14023
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Vara do Trabalho de Santa Ines