# Registro público: STJ — 859499

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-10-15
- **Publicação:** 2024-11-12
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76519.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0caa2c2fc82d47d0616db54b7116653c4c50279569713761c874654727d6ec24

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. Caso em exame

1. Habeas corpus referente a tráfico de drogas, onde se questiona a
legalidade da revista veicular e a manutenção da prisão preventiva.
A abordagem policial ocorreu após informações sobre transporte de
drogas, grande variedade de entorpecentes apreendidos. Tráfico de
drogas em formato "delivery"

### II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste na legalidade da revista veicular
e na adequação da prisão preventiva para garantir a ordem pública,
considerando a gravidade concreta do delito e a quantidade de droga
apreendida.

### III. Razões de decidir

3. A revista veicular foi considerada legal, pois houve fundada
suspeita baseada em informações prévias.
4. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade concreta do
delito e à quantidade de droga apreendida, justificando a
necessidade de garantir a ordem pública.
5. Condições subjetivas favoráveis não impedem a prisão cautelar
quando presentes os requisitos legais.
6. Medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas
inadequadas devido à gravidade do delito.
IV. Dispositivo
7. Denegada a ordem.

## Ementa

DIREITO PENAL  E PROCESSO PENAL.  HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS
(ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). REVISTA VEICULAR. LEGALIDADE DA
ABORDAGEM POLICIAL. TRANSPORTE DE DROGAS. FORNECIMENTO NA MODALIDADE
"DELIVERY". PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NOS REQUISITOS DOS
ARTS. 312 E 313 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
HABEAS CORPUS DENEGADO.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus referente a tráfico de drogas, onde se questiona a
legalidade da revista veicular e a manutenção da prisão preventiva.
A abordagem policial ocorreu após informações sobre transporte de
drogas, grande variedade de entorpecentes apreendidos. Tráfico de
drogas em formato "delivery"
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na legalidade da revista veicular
e na adequação da prisão preventiva para garantir a ordem pública,
considerando a gravidade concreta do delito e a quantidade de droga
apreendida.
III. Razões de decidir
3. A revista veicular foi considerada legal, pois houve fundada
suspeita baseada em informações prévias.
4. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade concreta do
delito e à quantidade de droga apreendida, justificando a
necessidade de garantir a ordem pública.
5. Condições subjetivas favoráveis não impedem a prisão cautelar
quando presentes os requisitos legais.
6. Medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas
inadequadas devido à gravidade do delito.
IV. Dispositivo
7. Denegada a ordem.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a
ordem.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.