{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76521,"origem":"stj","sha256_origem":"daed0946026da66346dc83e41dc250a79e67a7cbb820dd1ae74a8b8898ea2503","registro_original":{"id_fonte":"000890055","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"860233","numero_registro":"202303677389","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-11-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE\nARMA DE FOGO. 71,58KG DE \"CRACK\". PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão\npreventiva dos pacientes, acusados de tráfico de drogas e posse\nilegal de arma de fogo. A prisão foi fundamentada na necessidade de\nresguardar a ordem pública, devido à gravidade concreta das condutas\ne à reincidência de um dos acusados.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da\nprisão preventiva dos pacientes, considerando a presunção de\ninocência e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares\nalternativas.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir\na ordem pública, em razão da quantidade e natureza das drogas\napreendidas, além da posse de arma de fogo.\n4. A reincidência de um dos acusados e a primariedade do outro,\naliadas às circunstâncias do crime, indicam risco de reiteração\ndelitiva.\n5. As medidas cautelares alternativas não se mostram suficientes\npara acautelar a ordem pública, dada a gravidade concreta das\ncondutas.\nIV. ORDEM DENEGADA.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"327b06929406b2b06e8dd485c0cc0fa88f93cdd002b17a1dddd79fff08b395c8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}