# Registro público: STJ — 00000399520218179480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b80720ab468712aa1bfdc369cf133ec957f7fe1a23b71b35d511d55c65cdc86a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-09T11:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-03-09T12:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-11T12:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-11T12:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-03-16T15:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-17T11:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-22T11:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-03-22T12:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-19T14:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T07:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T19:10:04.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-03-12T05:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-22T11:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-16T17:50:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-19T05:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T15:48:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-27T15:48:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-10T19:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T20:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-16T15:20:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-17T11:34:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-22T11:50:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-16T17:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-19T14:57:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-03-10 no assunto «Liberdade Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-27 no assunto oficial «Liberdade Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000367920178250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739751/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 5897, 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMG — 22425156320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213480/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 04191708420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773703/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 05096911220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777611/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5897, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002184420208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969671/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00000373320243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759987/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJMT — 00003438420178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157475/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJAP — 00032053920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156010/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá