# Registro público: TJSP — 00001368720058260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e065e7e18a401cc4d9f4b176ade17359a245e49c2bff8fa4818b7301403c12d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-22T13:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-05-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-23T13:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-23T13:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-24T10:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-24T10:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T18:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T18:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-14T17:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-14T17:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-24T11:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-24T11:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-17T19:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765250.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2007-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-07-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2009-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2009-08-05 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2010-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-11-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2011-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00008172720138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000168220248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000094620198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00001516920188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª Vara Criminal