{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76527,"origem":"stj","sha256_origem":"3e403daf6fdb24e292a871a2b49f51a81fcda5d22799d2f7c8b30374808d8462","registro_original":{"id_fonte":"000890061","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"865671","numero_registro":"202303961065","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-11-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS,\nASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DESOBEDIÊNCIA. APREENSÃO DE GRANDE\nQUANTIDADE DE ENTORPECENTE (3.646 KG DE MACONHA). ORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado visando a revogação de prisão preventiva\ndecretada em razão de tráfico de drogas, com apreensão de grande\nquantidade de entorpecentes, associação para o tráfico e\ndesobediência. A prisão foi mantida com base na garantia da ordem\npública, considerando a gravidade concreta do delito.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da\nprisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e da\nquantidade de droga apreendida.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos\ndo fumus comissi delicti e do periculum libertatis, com base em\ndados concretos.\n4. A quantidade e a natureza das substâncias apreendidas justificam\na custódia cautelar para garantir a ordem pública.\n5. A substituição por medidas cautelares diversas da prisão foi\nconsiderada insuficiente para acautelar a ordem pública.\nIV. Dispositivo\n6. Ordem de habeas corpus denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0b438020477dd9ccef1bcb004a90625f63cf82fa34a6ac8a0e338c51b425b3d4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}