# Registro público: TRE-TO — 06000204420246270032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cd240e468bd1d91b19a5f779687232d14ca912f691a91faa0cd74daef3ca052

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-06-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-06-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-06-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T11:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-21T21:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-04-28T19:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-28T19:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-30T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-07T03:00:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-05-09T23:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T22:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T22:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T22:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-07T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-13T03:00:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-06-13T03:00:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-06-13T03:00:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-06-13T03:00:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-04-19T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-04-28T19:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-05-09T23:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-05-17T17:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-05-17T17:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-06-05T22:43:22.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-06-05T22:43:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-06-19T14:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-06-19T21:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-06-19T21:55:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2024-06-19T21:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-07 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-05 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-13 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000219220256270032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-TO — 06000219720226270032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA