# Registro público: TRE-AL — 06000183220216020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44d4955228b325cd697891040bbe4c60cc9f022d9d49be9b77d2f44fe7c43b82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-22** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-01-22** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2022-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T13:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-30T08:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-28T13:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-28T13:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-20T13:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-25T14:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-14T15:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-04T12:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-10T15:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-10T15:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-10T15:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-20T13:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-20T13:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-20T13:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-12-22T11:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-13T22:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-22T02:46:49.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2022-01-27T02:48:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-01-27T02:48:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-01-27T02:48:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-02-07T09:17:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-20T13:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-23T18:08:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-07-05T10:19:28.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-01-10T15:13:23.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2022-01-22T02:46:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2022-02-07T09:20:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2022-02-07T09:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06011751420206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130214/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-GO — 06000390720226090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128118/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-ES — 06004894420206080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130077/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004917020206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129886/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836120226190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129868/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-ES — 06004908520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129742/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000378920216090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129229/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-TO — 06010357720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129204/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO