# Registro público: TRE-RO — 06000314920266220030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765294/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e64d23e9425c8caae1feb36b41555dcd42af50985bcfb47a85565e14fd29b5f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-14
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-14T13:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T13:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T13:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T08:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-28T15:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-28T15:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T08:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T11:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T11:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T11:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T11:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T00:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T13:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-18T18:07:11.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T08:25:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T11:28:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-01T11:28:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003882020246050144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857021/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00000436520186140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853335/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000366020226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854667/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-MS — 06000860420266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853727/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AL — 06002568320246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853261/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-GO — 06000323420266090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851866/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-ES — 06004464820246080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846832/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004405520246080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL