# Registro público: TRF2 — 00503287120144025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 23
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a915aa67ebea7d6c7818aa3e8a60b4650a0a823c1963a3634a66e0305eb585d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2017-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-07-12** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T20:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-12T14:47:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2017-12-13T13:45:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50100908020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937715/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Centro de Solução de Conflitos e Cidadania
- [TRF2 — 01355427020144025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894137/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50112181120124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832232/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 01310324720164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873191/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRN — 00069531920128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811710/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 2ª VARA
- [TRF4 — 50854623720144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264890/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00001977720114013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 07ª - Goiânia
- [TRF6 — 00516030820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618353/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Gabinete 04