# Registro público: TJGO — 00021159020188090016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c92272044b557f60d4cf5ae82e8acf1e4222f85363a82ec8b2dc1b3a7a9b1d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de Vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-28T14:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-04T10:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-09T09:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-04T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-11-09T17:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-11T12:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-17T13:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-17T13:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-17T13:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-17T15:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-17T18:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-22T14:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-28T14:19:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-09T09:08:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-21T03:14:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-10T15:56:20.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-12-11T12:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-17T13:24:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-17T14:18:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-25T11:19:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-04T17:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00057435320198090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJGO — 00022146820208090120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808310/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Produção Antecipada de Provas Criminal
- [TJPI — 00001942620208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJGO — 00057330920198090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJPI — 00001920420178180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPI — 00001760420188180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPA — 00001139720038140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPA — 00001130220048140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11456
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE BUJARU