# Registro público: TRF2 — 00308696920174025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 11
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e43134c0559198a6e28bf685bbdeabfbb630901b2674adfaf8989a09a2b2b083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-03
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-10-24** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Cofins | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-24T20:17:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-02-27T20:34:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000852020074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838392/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [STJ — 00003332320154036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159332/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004007720184036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00069982820174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774765/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
- [TRF2 — 00626854420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774108/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE 07
- [TRF2 — 00107151420184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769101/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE 12
- [STJ — 00004025420174036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 50025886320124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832239/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 1ª Vara Federal de Maringá