# Registro público: TRT5 — 00000090720265050221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c19eead04b6129b7434db98f9ad1d27f40eb0abbe40c4afaeff68661bb87db43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-05** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reflexos | Alimentação | Comissões e Percentuais | Despesa com Deslocamento | Divisor de Horas Extras | Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T16:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-09T12:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-01-12T16:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-12T17:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T03:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-13T03:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-13T18:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-21T15:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-21T17:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-22T14:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T14:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T03:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-23T03:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-23T03:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-01-23T03:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-29T00:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-29T15:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-03T17:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-05T11:48:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-02-05T11:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-05T12:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-06T04:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-06T04:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-20T00:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-07T16:42:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-01-12T17:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-22T14:44:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-05T11:48:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-02-05T12:45:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-03-13T09:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-03-13T09:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-03-13T09:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2026-03-13T11:29:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000138820255070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068648/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT3 — 00000141020155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797915/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT13 — 00002757220255130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067783/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001954520245130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666950/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00000483020255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717011/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848, 13683, 13686, 13687, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00004503620255180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079385/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / Goianesia
- [TRT21 — 00002173820255210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647479/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000327220235060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209102/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13683, 13686, 13687, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / TIMBAÚBA - 01A VARA