# Registro público: TJMA — 00000199620208100148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38321fe79d8a217711c0eef2b213d5667b438354b653b3e4f42f5d7557a6bc0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-16** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-16T09:16:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2021-11-04T09:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2023-05-25T15:55:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2022-03-29T10:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}
- 2021-11-04T12:45:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3737", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-16 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-25 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:33:50\.260000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200325000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38321fe79d8a217711c0eef2b213d5667b438354b653b3e4f42f5d7557a6bc0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002170820208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00001400520208100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696470/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMS — 00002292120238120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159950/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / 2ª Vara
- [TJMA — 00000493620218100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480248/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJMS — 00002293920238120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / Vara Única
- [TJMS — 00002295420248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159057/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / Vara Única
- [TJPE — 00000306120268172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156045/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPE — 00000305920258173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154547/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE