# Registro público: TRE-RR — 06001702620246230003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765420/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765420.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a0a3485960b70ffd216ba4eb5327e56ae6157b4487e9a84cafbff9266c47e0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-05 - **Último ato com data válida:** 2024-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-17** — Petição (TPU 85) > **2024-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-14** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735) > **2024-10-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade Ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-05T10:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-27T00:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-09T12:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-25T10:42:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-03T13:26:13.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-03T13:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-03T13:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-03T13:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-03T15:52:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-03T15:53:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-04T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-04T00:50:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-14T17:22:56.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-14T17:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-14T17:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-14T17:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-23T18:56:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-05T10:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-09-25T08:27:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-03T13:26:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-03T15:52:24.000Z — Documento (TPU 12270) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-06T15:15:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-07T16:24:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-14T17:22:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-17T09:24:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-23T19:02:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-23T19:02:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-03 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-14 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:27:45\.103000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240905101808 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a0a3485960b70ffd216ba4eb5327e56ae6157b4487e9a84cafbff9266c47e0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RR — 06001685620246230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813899/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000075820266140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684204/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL DE CAPANEMA PA - [TRE-RJ — 06000981120236190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654643/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ - [TRE-RR — 06001694120246230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814112/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RR — 06001677120246230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765582/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06000125620226150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767655/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB - [TSE — 06007378120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672613/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11473 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2 - [TRE-PR — 06000472220216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667275/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá