# Registro público: TST — 00004873320135080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765433/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 310d774bd85a3b2d6e35867fa5875e6082aabd7dd4fbb465a014ab9a50db25cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-21T17:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-08-26T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-01-15T13:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-17T10:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-17T07:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-03-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-24T17:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-01T19:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-14T07:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-17T20:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-26T17:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-17T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-22T15:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-22T18:25:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-02T13:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-05T10:39:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-07T22:41:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-02-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-09-14T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-01-24T18:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T11:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T11:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-05-27T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-08-05T16:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T11:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-06-23T08:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T10:39:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00002812520125150120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866296/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1681, 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TST — 00006342520125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617228/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1681, 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00009285820145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TST — 00001011320125030065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824268/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8919
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00008929220135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJPI — 00001495120148180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301303/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [STJ — 00001191120188250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755103/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES