{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76544,"origem":"stj","sha256_origem":"10b0d5f5825ba50623989c1f0e1343e1105b09439c05cdb3cfc94b797c7ccd3f","registro_original":{"id_fonte":"000890078","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"895308","numero_registro":"202400692455","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-15","data_publicacao":"2024-11-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO\nDE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.\nGRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULUM LIBERTATIS. EXCESSO DE\nPRAZO NÃO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS\nCAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão\npreventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas, associação\npara o tráfico e porte ilegal de arma de fogo. A defesa alega\nausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva,\nexistência de condições pessoais favoráveis e excesso de prazo na\nformação da culpa.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há três questões em discussão: (i) verificar se a prisão\npreventiva foi devidamente fundamentada à luz do art. 312 do CPP;\n(ii) analisar a possibilidade de substituição da prisão preventiva\npor medidas cautelares diversas; (iii) avaliar se há excesso de\nprazo na formação da culpa que justifique a revogação da prisão\npreventiva.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva está fundamentada em fatos concretos que\ndemonstram a periculosidade do paciente, evidenciada pela apreensão\nde considerável quantidade de drogas, armas de fogo e munições, além\nde acessórios utilizados no tráfico, o que justifica a custódia\ncautelar para a garantia da ordem pública.\n4. Embora o paciente possua condições pessoais favoráveis, como\nprimariedade, tais elementos não são suficientes para afastar a\nprisão preventiva quando presentes o *fumus comissi delicti* e o\n*periculum libertatis*.\n5. Quanto ao alegado excesso de prazo, o princípio da razoabilidade\npermite variações nos prazos processuais, especialmente em casos de\nmaior complexidade, como o presente, envolvendo múltiplos crimes e\nacusados. A instrução criminal está em fase avançada, com audiência\njá designada, não se configurando, portanto, mora injustificada ou\nconstrangimento ilegal.\n6. A gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do paciente\ntornam inviável a substituição da prisão preventiva por medidas\ncautelares menos gravosas, conforme jurisprudência desta Corte.\nIV. DISPOSITIVO\n7. Ordem de habeas corpus denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5abc928997a1f081cdedfe57249c34b804bae7abe3982e5048e88a7c9f6cbaaf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}