# Registro público: TJMSP — 08003248120229260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dcd4183c4992c768eace790997a9e5a53dad33f8a7a7c4416a65376ea38388a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-26T16:52:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-10-18T15:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11227)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001304020238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459957/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11227
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJES — 00001312520238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452577/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11227
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPA — 00002626920208140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4309302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11227
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJPI — 00001084220208180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377126/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11227
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPA — 00001818920188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334298/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11227
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- [TJES — 00000858320238080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215907/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11227
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPA — 00001651820168140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141065/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11227
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMMG — 20000573120219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678681/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11227
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos