# Registro público: TRT4 — 00000962620155040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765473/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765473.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b05d4e156bfb0605aac0290c7ae6a6ac048e03c8311da2f2cdb2d5c5cd38869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Salário Complessivo | Salário Família | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-21T15:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-09-13T07:51:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Complessivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000382220255210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 13843, 13933, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00000381520255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13843, 13933, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Palmeiras de Goiás
- [TRT18 — 00000402420255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 13843, 13933
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT14 — 00002332220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13843, 13933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT11 — 00001647420255110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13843, 13933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT21 — 00000390420255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13843, 13933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00162746120235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 13843, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT17 — 00000183720185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 13843, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 8b05d4e156bfb0605aac0290c7ae6a6ac048e03c8311da2f2cdb2d5c5cd38869
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** complessivo, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
- **SHA-256 do registro documental:** 8b05d4e156bfb0605aac0290c7ae6a6ac048e03c8311da2f2cdb2d5c5cd38869
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)