# Registro público: STJ — 00000409820164030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d327944a4efe5d7136892475966922e931ea6e893870be49b043e1723fa1721e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-18
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-13** — Provimento (TPU 237)
> **2024-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-05T09:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-11-05T10:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-18T16:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-13T19:20:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-12-17T00:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T17:08:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-19T17:08:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-13T19:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-16T02:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00031046320094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00000627519874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00035325820094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667021/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002174020134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640968/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única de Tucuruí
- [TJRJ — 00075184720128190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF1 — 00002163920104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única de Paracatu
- [TJRJ — 00078083320108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF1 — 00002157020134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 07ª - Belém