# Registro público: TRT9 — 00000091820235090668

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a32f5cb8f30e797d6af8b7f721f8506158ff9fbf21568510063cfd42af101587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-01** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T16:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-26T11:04:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-01-26T11:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-26T14:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T18:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-26T18:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T01:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-27T01:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-27T01:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-27T01:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-28T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-28T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-28T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-28T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-01T15:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-01T17:37:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-01T17:37:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2023-04-04T16:31:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-04T13:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2023-01-26T14:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-01T17:37:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2023-04-04T16:31:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-04-04T16:31:20.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2023-05-04T13:02:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2023-05-04T13:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20362", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON"}}
- 2023-05-04T13:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-04T13:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-04T13:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-04T15:42:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-05-04T15:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000598220225090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416760/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000019820235093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170412/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / Divisão de Apoio à Execução
- [TRT23 — 00001764520215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150955/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000082820235090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761712/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ
- [TRT7 — 00000159520235070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150577/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001874020235100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149776/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT6 — 00000888420205060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148974/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / RECIFE - 21A VARA
- [TRT6 — 00000887320235060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146628/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / RECIFE - 23A VARA