# Registro público: TRE-PB — 06000127720256150578

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ab9dd60628de46f83d29cd8adcab3f3deac01be6cf566700c79803945f7b72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-27** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva | Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-27T17:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-27T18:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-09T15:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-09T17:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-16T13:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-27T13:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-29T15:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-28T11:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-10T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-14T15:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-14T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-30T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-30T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-30T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-30T02:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-05T17:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-16T13:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-27T17:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-28T11:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-28T11:12:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-04-14T15:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-14T15:09:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-05-27T13:31:22.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2025-05-27T13:31:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-05-27T13:37:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-05-29T15:53:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)
- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00175344220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00003883420124036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697075/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / PRESIDÊNCIA
- [TRE-RJ — 06000719620226190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668033/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [STJ — 00003822120178260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657232/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TRE-RJ — 06000716220236190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655520/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJMT — 00003005620058110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJDFT — 00162815320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TRF6 — 00045728920104013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084978/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / Gabinete 02