# Registro público: TJSE — 00404719220178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a1e7911fe48c27732acf726aff7d5f345c54304558cdb549113470a4d8cc83e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-03
- **Último ato com data válida:** 2019-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-21** —  (TPU )
> **2019-02-21** —  (TPU )
> **2019-02-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve | Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T14:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-12-11T10:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-30T11:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-29T09:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T11:54:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-09-25T21:08:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-26T09:31:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-10T14:07:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-02-01T10:51:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-31T17:18:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-01-30T13:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-10-04T08:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-21T13:12:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-21T12:29:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-08T11:02:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-06T09:19:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T09:21:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T10:24:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T09:23:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T09:21:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-05T14:04:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T12:05:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T12:03:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-26T09:52:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T15:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T11:35:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-20T11:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T10:14:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T11:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T08:42:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T08:18:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T08:18:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T12:29:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T09:12:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-20T08:22:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T19:55:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T19:55:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T11:14:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T09:56:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-01T10:42:42.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002087420218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766598/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJGO — 00182128920208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764490/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJGO — 00181305820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764302/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJMT — 00003075820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760925/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJGO — 00181479420208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756162/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
- [TJPA — 00003026020098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJMS — 00002061820218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751350/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal
- [TJPE — 00000281720218170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU