# Registro público: TRE-PR — 00034839720146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 222a123ce2b89b1fc19a13c738df0187ca526159800c4fff21236cf951536828

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-26T11:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-10-26T11:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-10-26T11:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-10-26T11:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-29T15:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-02T14:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-29T13:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-05T18:43:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-27T13:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-26T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2014-10-26T15:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-26T15:51:34.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2014-10-26T15:51:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-26T16:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-26T16:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T15:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T15:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T16:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T13:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T16:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T16:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-23T14:33:20.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2014-12-23T14:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-12T14:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T14:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-12T14:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-12T14:12:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-01-12T14:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-12T14:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T14:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T15:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T15:55:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-23T15:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T15:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T15:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-02T14:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-02T14:35:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-02T18:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T15:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-10T17:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765509.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2014-10-26 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-12-23 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003317020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765741/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00005932020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382786/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005762320126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765630/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS