# Registro público: STJ — 928345 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-10-15 - **Publicação:** 2024-11-12 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/76553.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78b7649248e83db014b7e948dedf392cb7f0ee0d2d2ee9eb396adf18d84b705a ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000890087 - **Número de registro na fonte:** 202402521842 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusada reincidente em crime de tráfico de drogas, flagrada com substâncias ilícitas enquanto cumpria medida cautelar de monitoração eletrônica. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da reincidência e da apreensão de drogas, considerando a possibilidade de substituição por prisão domiciliar. ### III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, dada a gravidade do crime [91,881 g de maconha; 21, 495 g de cocaína; e 20 comprimidos de MDMA] e a reincidência da acusada. 4. A substituição por prisão domiciliar é inaplicável, pois a acusada não se enquadra nas exceções legais, e a medida não seria suficiente para evitar a reiteração criminosa. IV. Dispositivo 5. Ordem de habeas corpus denegada. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉ PRESA EM FLAGRANTE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR VIGENTE. FILHOS MAIORES DE 12 ANOS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva de acusada reincidente em crime de tráfico de drogas, flagrada com substâncias ilícitas enquanto cumpria medida cautelar de monitoração eletrônica. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da reincidência e da apreensão de drogas, considerando a possibilidade de substituição por prisão domiciliar. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, dada a gravidade do crime [91,881 g de maconha; 21, 495 g de cocaína; e 20 comprimidos de MDMA] e a reincidência da acusada. 4. A substituição por prisão domiciliar é inaplicável, pois a acusada não se enquadra nas exceções legais, e a medida não seria suficiente para evitar a reiteração criminosa. IV. Dispositivo 5. Ordem de habeas corpus denegada. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 78b7649248e83db014b7e948dedf392cb7f0ee0d2d2ee9eb396adf18d84b705a - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)