# Registro público: TRT13 — 00000328420185130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 484d898f9d66824729a366bf7eae4bc584bb54c377367db1f1bf072bae4ce8df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Professores | Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | Redução Carga Horária | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T16:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-16T16:00:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-12T11:01:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-12T15:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-23T11:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-18T13:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-15T10:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-09T09:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-18T17:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-22T10:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-29T15:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-06T12:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T10:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-14T10:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-29T09:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-14T11:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-14T20:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-15T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-25T00:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-25T00:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-25T00:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-25T00:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-25T00:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-25T00:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-08T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-08T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-08T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-15T10:09:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-19T00:19:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-19T00:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-28T00:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-28T00:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-11T00:19:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-11T00:19:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-19T00:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-11T02:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-11T02:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-21T02:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-24T02:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13703)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/484d898f9d66824729a366bf7eae4bc584bb54c377367db1f1bf072bae4ce8df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Redução Carga Horária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-15 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Professores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:30\.353557588Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-16T16:00:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 484d898f9d66824729a366bf7eae4bc584bb54c377367db1f1bf072bae4ce8df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000074020205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13667, 13703, 13811, 13812
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00000207520235100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13703, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13811, 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT13 — 00003300620245130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13667, 13812
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001417220225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13703
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00161768420205160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13703
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00002349820205200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13703
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000426020205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13703
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000328420185130002 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Professores | Contratuais | Férias / Gozo / Fruição | Redução Carga Horária | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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