# Registro público: TRF6 — 00055094120104013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 613f16e6203eced484cadac32919de094f3cbf9bca3854d075a77551428281ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-09
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** —  (TPU 0)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-17** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenciamento de Veículo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-09T18:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-03-17T16:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-17T16:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-07T13:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-14T14:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T10:21:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-28T10:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T10:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T10:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-13T10:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-19T12:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-06T12:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-17T18:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-17T18:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T18:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T11:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-18T18:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-12-18T18:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-18T18:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-12-02T18:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-02T18:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-27T12:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-28T10:38:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-17T18:40:22.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2023-10-17T18:47:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-24T08:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-16T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-02T18:50:14.000Z —  (TPU 0)
- 2011-03-09T18:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-17T14:58:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2011-03-23T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T09:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:38:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-25T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-26T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-30T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenciamento de Veículo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-17 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-18 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2023-10-17 relativo a «Licenciamento de Veículo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00181995820174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436261/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 13
- [TRF6 — 00054059320174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2464128/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10420
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRF6 — 00735107820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360768/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10420
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 10
- [TJMA — 00002160920158100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10420
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJRO — 70025272320198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10420
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70081707820188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10420
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 00980383220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018867/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10420
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 4ª TURMA RECURSAL