# Registro público: TRF5 — 00001145220234059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81d854639f049144a595b7761ec21a4d2bee680538ebc3b619ee5095673f5c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-10-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-09-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Renúncia ao benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-02T17:26:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-03T14:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-17T11:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-21T12:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-08-24T11:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-19T11:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-20T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-20T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-22T15:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T15:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T16:08:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-10-16T16:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-10T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-10T00:04:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-10T00:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-16T11:30:47.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-09-19T11:35:53.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-09-19T11:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-22T15:04:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-10-11T13:26:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-11-10T00:04:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-21 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-16 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00497314320134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780908/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Gabinete 02
- [TRF2 — 01312224420154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161615/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00102097420164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674420/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE 03
- [TRF2 — 00022810920154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605559/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE 04
- [TRF6 — 00000554720104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF6 — 00000449420154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF1 — 00002127820144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551876/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 02ª Divinópolis
- [TRF1 — 00002082020094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 01ª Pouso Alegre

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos