# Registro público: TRT7 — 01191005820085070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd83e97405c5a56f8433ebdabd4bfc08ce27309ca0963e4f9bcdc570310d4acc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-09-12T15:47:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-16T09:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-06T12:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-26T09:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-12-20T10:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-15T10:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-28T10:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-10T09:17:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-07-18T12:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-11T09:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-17T11:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-11T11:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-02T09:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-11T08:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-21T07:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-01T09:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-08T12:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-18T12:57:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-19T07:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-19T07:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-23T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-12T09:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-12T10:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-13T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-13T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-21T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-14T10:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-14T13:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-15T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-15T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-24T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-25T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002785320195130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005266920105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT9 — 00000694820205090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT7 — 00000143420185070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005243620105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT6 — 00000879020195060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT20 — 00004185220145200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241902820165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13994, 13995, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0