# Registro público: TRF2 — 00788897120154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 20
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e2f504e7242d39879a4615150edcffc79203df4f641dfd08f617406d5caac9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24
- **Último ato com data válida:** 2017-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-10-05** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-02-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eletrônico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-24T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T10:41:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2017-11-23T08:11:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-23T08:13:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14140)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00012374020218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219189/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00011538320238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034755/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00010580520228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854487/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJCE — 30368591620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679975/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GADES - FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
- [TJCE — 30176079020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670046/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GADES - WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
- [TJCE — 02499719020218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664940/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GADES - MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
- [TRF6 — 00137402820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773859/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Gabinete 10
- [TRF2 — 00788897120154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173856/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14140
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível