# Registro público: TRT20 — 00000492720205200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4902f0969e72af3c67f11310c21708624db2f17d615d0c38b94257eb4fabc56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Provisório (TPU 245)
> **2020-12-10** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2020-12-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T12:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-12T16:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T08:49:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-18T09:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T09:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T09:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T09:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T09:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T09:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T00:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-19T00:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-21T12:28:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-16T10:17:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-16T10:17:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-03-16T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T08:01:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-17T17:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T17:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T00:01:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-19T00:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-14T17:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-04-15T21:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-04-15T21:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-04-15T21:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-04-29T16:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-04-30T10:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-13T14:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-13T14:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-13T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-13T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-13T14:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T14:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-13T14:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-14T00:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-14T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-14T00:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-14T00:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-14T00:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2020-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-12-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2020-12-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/214`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ente Público» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-09-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-10 no assunto oficial «Ente Público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`
- Que questão do assunto «Ente Público» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT20 — 00000475020175200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005289720155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001879420165100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001175920165230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00005064120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT7 — 01497003519975070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza