# Registro público: TRE-SP — 06000025520196260184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94765247e0e3db41cd8d2381ae1c4d344d79bac42878dc5d9d15d69e89afb3eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-23T17:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-24T15:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-01-22T13:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2019-12-09T14:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T16:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T16:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T16:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T16:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-08T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-08T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-08T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-11T13:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-15T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-06T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-23T17:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-05T14:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-05T14:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-16T17:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-28T15:36:04.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2020-02-01T00:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-20T13:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-06T00:06:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-06T00:06:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}
- 2020-03-11T14:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14892", "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06008083020246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857394/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-BA — 06000452020256050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854022/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002633620246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856906/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-TO — 06007822920246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856708/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-ES — 06004482120246080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856090/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004445720246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855906/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002745120206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855784/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-ES — 06004506620246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855343/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ / 18 ª ZONA ELEITORAL