# Registro público: TRE-RR — 06001584020236230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765699/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a35c6664501cd5ceb198cb2e1353246e5d1b115f15a79e0ee9d9d875b16296c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-07T15:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-15T14:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T13:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T13:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T14:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-17T15:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-17T15:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T15:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T13:34:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-23T13:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-24T03:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-26T13:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-11T13:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-21T14:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-05T09:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-07T15:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-16T11:47:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-07-11T13:08:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T13:08:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-21T13:46:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-09-04T10:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-04T10:35:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-05T09:16:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-05T09:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000758320216190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848223/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000769520216190229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846147/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000238020256260423](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845297/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-CE — 06001101320216060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843146/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-BA — 06000448520216050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842576/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000103920256130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838968/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-PR — 06000361720206160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838567/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 170 ª zona eleitoral-Mamborê
- [TRE-RJ — 06000754020216190123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838179/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ