# Registro público: TRT8 — 00000160620165080208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fbfbb3fad6fd228358c9ca8c63f1ba01893cffd22d45ef3ccdce94109ad4ec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1859
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T16:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-13T11:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-24T12:59:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-06-15T12:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-28T09:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T11:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-11T12:32:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-19T11:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-19T11:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-19T12:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-24T16:56:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-29T12:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-05T23:35:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-06T12:09:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-01-13T10:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-18T15:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-30T10:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T10:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T14:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T14:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T14:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T15:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-02-10T09:35:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-22T17:56:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-16T10:32:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-04T10:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T12:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T12:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T00:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-05T00:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-28T23:18:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-30T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-05-30T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20543", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-05-30T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1859 · parte 1 de 47.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005159720135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13814, 13843, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005185520105020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13814, 13843, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004345420125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13814, 13843, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT5 — 00000172020215050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13814, 13843, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00005908220175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13814, 13843, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT5 — 00000090520195050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13814, 13843, 14000, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001189620145080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13814, 13843, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT5 — 00000541020235050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13814, 13843, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista