# Registro público: TST — 00713404720075210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765721/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765721.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96ff6835b51b65a7815655fb9b5b12ecacce562ce91d8c4e8db983c2bb8ffe1d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-07 - **Último ato com data válida:** 2016-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-10-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-10-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-30** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-07-11** — Remessa (TPU 123) > **2016-06-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-05-03T18:17:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2010-07-21T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2013-10-14T18:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2013-10-17T20:30:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2012-09-05T15:36:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-09-05T17:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-08-30T16:22:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-09-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-09-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-17T13:58:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-12T20:01:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-08T19:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-11T16:30:50.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-01T17:02:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-09-30T16:21:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-23T15:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-09-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-11-07T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2010-04-07T07:40:28.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-11-07T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2013-11-08T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-03-20T11:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-02T17:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-23T15:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765721.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96ff6835b51b65a7815655fb9b5b12ecacce562ce91d8c4e8db983c2bb8ffe1d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2010-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-07-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-11 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-21 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-11-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-11-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-05-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:09:33\.854000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100407074028 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96ff6835b51b65a7815655fb9b5b12ecacce562ce91d8c4e8db983c2bb8ffe1d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00000563320135220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769434/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TST — 10000699120155020718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312249/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00006766120105020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00102112720175180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769380/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TRT4 — 00011076020115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420153/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004536320145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530319/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00162374020245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Vara do Trabalho de Pedreiras - [TRT2 — 00004576620155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00713404720075210002 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “DIREITO DO TRABALHO”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 96ff6835b51b65a7815655fb9b5b12ecacce562ce91d8c4e8db983c2bb8ffe1d - **SHA-256 do comentário:** 2b32be9974305c4967da98091a113affa1811c3653384cc51720fecdb07b43b9