# Registro público: STJ — 00000408219988160146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11e79a187faa602e5e1f7957be928302a49bc9daa25beacf7ec50efc22673159

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-28
- **Último ato com data válida:** 2019-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Vícios Formais da Sentença | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-28T11:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-08T15:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-08-15T15:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-08-16T15:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-06T14:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-12T23:26:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-17T18:22:11.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
- 2019-06-19T05:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-01T05:58:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T14:19:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-09T05:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-26T05:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T15:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-18T15:19:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-17T18:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T19:58:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-08T15:42:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-09T16:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T18:56:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-15T15:56:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-06T19:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-24T22:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T18:57:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003305020125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874, 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002687320115020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874, 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001213120105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8874, 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRE-AL — 06002244920256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798929/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TJMG — 66664943420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750876/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Primeira Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06001486420216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745568/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MG — 06000096520236130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-GO — 06000287020256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687642/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA