# Registro público: TRF6 — 00218248120094013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b29d4e6bfab2122033d0ef07f896f8fa629cd310a12a354c9fa02a8e756790d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-30** —  (TPU 0)
> **2024-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-15T18:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-02-16T09:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-16T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-28T12:30:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-06-11T16:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-16T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-15T10:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-09T14:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-14T08:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-17T11:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-17T11:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-22T10:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-04T09:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T09:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-20T16:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T12:12:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-30T01:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-30T01:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T12:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-30T01:03:46.000Z —  (TPU 0)
- 2011-02-16T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T14:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T17:19:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-08-02T12:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-12T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-16T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T12:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T15:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T15:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T08:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-30T17:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T10:21:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-10-16T11:26:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-10-22T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T10:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:04:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-30T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-01T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00426101520104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824827/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00371968220134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851303/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- [STJ — 00004360720124058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF6 — 00282033820094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820664/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TJPA — 00003224320128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979031/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00003099320128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834534/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPR — 00000139720198160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001403720208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704597/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO