# Registro público: TJSP — 00167797620128260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9237632b773266a98c65e09b77e46d60ddad73477957716f011245f6d55b4c61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2013-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-26T16:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-26T17:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T17:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T18:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-27T13:48:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T15:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T17:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-10T16:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-18T18:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T18:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T15:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-20T15:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T18:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T18:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-27T11:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T11:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T12:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-27T12:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-11T14:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T14:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T11:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T11:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T15:48:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-13T15:48:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-28T17:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T17:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-10T16:12:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-09-25T18:17:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T09:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-01T17:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765774.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00351298320108260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00074816520168272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [TJSP — 00107628420128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00070305920128260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJTO — 00018284820178272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [TJPE — 00000041820208170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJRR — 00092875320148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA