# Registro público: TRT9 — 00000086920245090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74b2a59aa67dd181fe9319136cc190967c7385668f399ee8342404442c143646

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Convencional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T16:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-09T09:32:06.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-01-09T10:56:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-09T11:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T01:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-10T01:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-17T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T14:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-30T00:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-01T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-06T11:21:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-06T11:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-06T11:29:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-05T13:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T13:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T02:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-06T02:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-06T02:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-06T02:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-06T16:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T13:28:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-11T13:43:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-25T17:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-04-30T12:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-04-30T12:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-01T01:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-01T01:47:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-01T01:47:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-05-01T01:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-05-06T18:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-05-07T10:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-07T11:06:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-07T14:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-07T14:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T01:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-08T01:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-05-08T01:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-08T01:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-05-14T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000591820235090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 14010, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT17 — 00001068820245170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT17 — 00001071320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13968, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT9 — 00000178020245090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 14010, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000086220205090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13481, 14010, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT17 — 00001388620255170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13481, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT3 — 00000131320165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731421/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13481, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT11 — 00001967220245110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
