# Registro público: TRT4 — 00000952720115040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765810/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0083017542f0905a5b5056d6c81638130dabd3e34602745c12ebb12a655399b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 268
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-23** — Mandado (TPU 106)
> **2025-10-28** — Mandado (TPU 106)
> **2025-09-26** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assédio Moral | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-17T13:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T19:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T17:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-05T18:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-10T14:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T16:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T17:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-12T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-12T01:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-12T16:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T16:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-17T01:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-17T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-11-20T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-23T17:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-25T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-16T12:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-19T17:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T08:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T08:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T08:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T08:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-29T01:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-29T01:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-29T01:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-29T01:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 268 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001158520115020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13992, 13993, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000063820155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13992, 13993, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13992, 13993, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT19 — 00001372220205190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13992, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000170520175050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13992, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00001016320135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13992, 14018
- [TRT4 — 00000865120105040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13858, 13992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT5 — 00000423020225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista