# Registro público: TRE-RS — 00000134220196210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef669b4463ac0b35e7032555c1ebaff57d629f4c6e556090c9ece109a9179ed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-27T14:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-27T18:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T13:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-16T10:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-17T15:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T18:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-16T09:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-08T15:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-15T18:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-19T15:30:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-12-17T15:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-01-27T18:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-17T15:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-25T16:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T14:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-23T15:03:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T09:55:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T17:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T18:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-17T15:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-27T18:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-01-27T18:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000231820266160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719245/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001505520176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863531/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001569320176090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974201/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-GO — 00001490420176090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-GO — 00001481920176090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961743/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS