{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":76587,"origem":"stj","sha256_origem":"5288b9543df925d1e5b028506280a7bb3b77d82c3b51d3798b2729a3dc16814e","registro_original":{"id_fonte":"000890121","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"200911","numero_registro":"202402546052","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-22","data_publicacao":"2024-11-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO\nDE DROGAS. BUSCA NO DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. ENTRADA FOI\nPERMITIDA. INFORMAÇÕES PRÉVIAS DE QUE O RÉU TERIA RECEBIDO\nQUANTIDADE ELEVADA DE DROGA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO.\nEXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA (1.476 GRAMAS DE MACONHA). RECURSO\nNÃO PROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de\nJustiça do Estado de São Paulo. Recorrente preso em flagrante por\ntráfico de drogas, com prisão convertida em preventiva. Defesa alega\nilicitude das provas obtidas sem mandado judicial e por denúncia\nanônima, requerendo relaxamento da prisão ou reconhecimento da\nilicitude das provas.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste na validade das provas obtidas\nsem mandado judicial e a manutenção da prisão preventiva.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A entrada no domicílio foi autorizada pelo recorrente, não\nhavendo ilegalidade nas provas obtidas.\n4. Existência de fundadas razões para suspeitar de crime permanente,\njustificando a busca domiciliar.\n5. A quantidade de droga apreendida justifica a manutenção da prisão\npreventiva para garantia da ordem pública, pois foram aprendidas\n1.476 gramas de maconha.\nIV. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"df1774df2014a231e497301bd07a49b74fa5fcd6faf059871f46a89c33978863","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}